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Diretoria Sindpesp

Conheça um pouco da atual diretoria do SINDPESP

Melão

melao

Natural de Teresina, Piauí, George Melão chegou ao Estado de São Paulo em 1.970, (Melão contava com 8 anos de idade). Fixou residência no município de São Caetano do Sul. Lei mais

 

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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – O GRANDE DILEMA

O tema audiência de custódia vem sendo debatido por uma boa parcela do segmento jurídico brasileiro, principalmente entre aqueles que atuam diretamente na seara criminal. 

O Conselho Nacional de Justiçacriou o denominado “Projeto Audiência de Custódia” queconsiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça que receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.

A Defensoria Pública vem lutando incessantemente pela imediata implementação da audiência de custódia em todo o Brasil.

No Senado Federal tramita o PLS 554/2011, que sugere alterações ao artigo 306 do Código de Processo Penal e implementa a audiência de custódia.

Entretanto, antes de nos aprofundarmos no tema, necessário se faz alguns esclarecimentos históricos, até mesmo para uma compreensãomais ampla no que diz respeito a audiência de custódia.

Com origem no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticosadotado pela XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966e naConvenção Americana de Direitos Humanos (também chamada de Pacto de San José da Costa Rica e sigla (CADH) de 22 de novembro de 1969,a entrevista preliminar de uma pessoa presa com uma autoridade judicial, no Brasil denominada deaudiência de custódia,visava impedir prisões arbitrárias, em especial as prisões de caráter político, já que a época, países da América Latina passaram a ser dirigidos por regimes totalitários, inclusive sob comando de militares. 

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Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirma que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é o principal opositor à PEC 443/09

PEC 443

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – SINDPESP, George Melão, a convite do Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC/SP), participou no dia 9 de abril do corrente ano, juntamente com a ADEPOL do BRASIL e de outras entidades representativas dos Delegados de Polícia, de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

O encontro teve como objetivo verificar a possibilidade e viabilidade para que PEC 443/09 entre na pauta de votação.

Durante a reunião, o presidente da Adepol do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge (Dudu), fez um breve histórico da tramitação do projeto ao presidente da Casa e expôs os argumentos da categoria. “O impacto deste projeto para a maioria dos estados é zero, ou muito baixo, uma vez que alguns estados já estão contemplados com a carreira jurídica e tem salários já ajustados com o que propõe a PEC”, afirmou Carlos Eduardo.

O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) pediu prioridade para a votação da proposta, que está pronta para entrar na pauta do Plenário. Segundo o deputado Gilberto Nascimento, em pelo menos 14 estados  já há isonomia salarial para os delegados e advogados públicos em relação às demais carreiras jurídicas.

O presidente Eduardo Cunha, de maneira prática e objetiva, alertou aos presentes que, em seu entender, ainda não era o momento de inserir a PEC 443 na pauta e orientou para que prosseguíssemos no trabalho de convencimento dos parlamentares, principalmente dos líderes partidários.

Ressaltou ainda que alguns governadores estariam contra a PEC 443/2009, sendo que o principal opositor é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, justamente com a alegação de que acarretaria um grande impacto orçamentário.

A presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo –ADPESP, Marilda Pansonato Pinheiro, também presente na reunião, informou que conversaria com o Governador Geraldo Alckmin a respeito. 

Diretoria

Dr. George Melão Presidente melao
22 Mai 2015 14:55

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