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Pec 37 e a legalidade

Congresso / Política

É preciso tratar a PEC 37 do ponto de vista da legalidade”, afirmou o presidente da ADEPOL, Paulo D’Almeida

A declaração foi dada durante o encontro promovido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, na manhã desta terça-feira (30), na residência oficial para tratar da Emenda Constitucional 37. Além do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, a reunião contou ainda com a presença do ministro da Justiça, Eduardo Cardoso e do senador Vital do Rego, representantes das polícias judiciárias e de entidades ligadas ao Ministério Público. Do lado dos delegados estiveram presentes o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), Paulo d’Almeida, além do vice-presidente, Carlos Eduardo Benito Jorge, o conselheiro da ADEPOL e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Pará, João Moraes, o diretor da ADEPOL, Magnus Barreto, e o diretor-geral do Departamento de Polícia FederalLeandro Daielo Coimbra.

“Participamos da reunião para atender a um pedido do presidente da Câmara”, declarou Paulo D’Almeida ao iniciar a reunião. Paulo também elogiou a iniciativa de intermediação do diálogo entre as Policias e o MP como uma forma de melhorar o nível do debate. “É preciso parar com o uso de expressões pejorativas que vem sendo usadas em relação à PEC, com o objetivo único de desinformar e confundir a opinião pública, além de desmerecer a Polícia e os parlamentares”, completou Paulo D’Almeida, para quem a questão deve ser tratada do ponto de vista da legalidade.

O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, defendeu o fim do corporativismo e a busca do equilíbrio, conclamando as polícias e Ministério Público para atuarem conjuntamente. "A disputa corporativa não é boa para ninguém. Não é boa para o Ministério Público, não é boa para a polícia, não é para a sociedade. Nós temos que encontrar o equilíbrio, o regramento que é bom para a sociedade”, concluiu o ministro. Henrique Alves também falou em conciliar as expectativas, para que MP e policia judiciária atuem juntas na defesa dos direitos do cidadão e não em litigio.

Ao final da reunião, ficou decidida a criação de um grupo de trabalho coordenado pela Câmara, formado por quatro representantes das Policias judiciárias, quatro do Ministério Público, um doMinistério da Justiça, dois senadores e dois deputados. Até o final de maio, o colegiado deverá apresentar uma proposta de consenso que estabeleça a competência na investigação criminal. O texto deverá detalhar os procedimentos de investigação nas áreas criminal e civil e definir o papel dos procuradores em relação às polícias. A primeira reunião do grupo de trabalho será na próxima terça (7), às 14h, no Ministério da Justiça.

De acordo com Henrique Alves, o objetivo é votar a proposta até o final em junho.

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