Ano: 2011

PL 1028/2011 Delegado de Polícia Mediador de Conflitos Apensados: . Autor: Deputado Federal João Campos (Delegado de Polícia do Estado de Goiás) Relator: Del. Waldir Situação: Ag. parecer do relator Comissão:…

PEC 118/2011 União, os Estados e o DF legislarão concorrentemente sobre políticas sobre drogas Apensados: . Autor: Domingos Neto Relator: . Situação: Desarquivada Comissão: . Andamento: 20/11/2019 Observação: .

PL 1768/2011 Aumenta a pena do crime de desacato quando praticado contra policiais civis e militares e guardas civis. Apensados: . Autor: Eli Correa Filho Relator: Sanderson Situação: Ag. parecer do…

PL 1611/2011 Autoriza a apresentação de reclamações ou recursos das decisões de membro do Ministério Público Apensados: . Autor: Bonifácio de Andrada Relator: . Situação: Remessa ao Senado Comissão: . Andamento:…

PL 2291/2011 Investigação Criminal por Oficiais da PM Apensados: . Autor: Gean Loureiro Relator: . Situação: Arquivada Comissão: . Andamento: 11/11/2019 Observação: .