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São Paulo: .hs
Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.

 

Na noite desta quinta, 20, na sede do SINDPESP, no centro de São Paulo, aconteceu a primeira reunião da “REDES”, como foi batizado o grupo de Delegados Sindicais que, hoje, tem representantes de todas as 70 Delegacias Seccionais do estado. Alguns colegas que ainda não são sindicais também participaram.  

O objetivo do encontro foi o de divulgar as ações estratégicas do SINDPESP e possibilitar uma troca de informações entre os Delegados de Polícia presentes. Uma dezena de colegas participou em tempo real da reunião através de conexão virtual.

O grupo “REDES” foi criado para que o SINDPESP esteja vivo em todo o estado. Na visão da atual diretoria, é preciso que todas as suas atividades alcancem o Delegado de Polícia nos lugares mais longinquos do território bandeirante. O delegado sindical deve ser a “ponte” até o associado. 

“A partir da ‘REDES’, será possível fortalecer ainda mais a atuação do SINDPESP no Estado pois toda demanda jurídica ou em defesa das  prerrogativas do Delegado de Polícia, de atuação política local ou regional, dentre outras,  terá encaminhamento adequado e ágil, fator essencial para que o Sindpesp seja cada vez mais forte, atuante e eficiente”, explicou o vice-presidente do sindicato, delegado José Vicente Barreto Fonseca.

 

 

 

Segue para conhecimento a lista dos delegados sindicais. Conte com esses valorosos colegas em sua região.                         

Na quarta-feira, 19, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do BRASIL, delegado Carlos Eduardo Benito Jorge, e o presidente Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - FENDEPOL, delegado Rodolfo Queiroz Laterza, se reuniram com a presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lucia Rocha, a fim de buscar uma solução, através do CNJ, para os fatos notórios e recorrentes no Brasil relacionados a decisões judiciais cautelares de busca e apreensão domiciliar e de interceptação telefônica nos casos de infrações penais comuns para instituições policiais sem atribuição de polícia judiciária, como a Polícia Militar.

Os delegados explicaram à ministra as péssimas consequências para a sociedade e o sistema de Justiça Criminal, da persistência de diversas ilegalidades na persecução penal com a legitimação de práticas que afrontam a Constituição federal e a própria jurisprudência pacífica do STF.

Os presidentes das entidades de classe nacionais dos Delegados de Polícia ponderaram ser altamente prejudicial à segurança jurídica o deferimento de tais medidas cautelares a instituições sem atribuição de polícia judiciária nas hipóteses de crimes comuns, gerando impunidade e danos aos direitos fundamentais do cidadão.

A presidente do CNJ e do STF considerou relevantes as considerações apresentadas, inclusive ressaltando já haver uma normatização interna do CNJ disciplinando a formalização e o processamento das medidas de interceptação telefônica, necessitando, porém, de aperfeiçoamentos, pois não é aceitável em um Estado de Direito a persistência de medidas ilegalmente adotadas sob os pretextos de "falta de efetivo da Polícia Civil" ou "sucateamento".

Os delegados Benito Jorge e Laterza consideraram bem sucedida a reunião com a ministra e agradeceram a atenção e consideração dispensadas à classe.

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Raquel

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